Fernando Neves

Campinas (SP)

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Ensaio sobre a inconstitucionalidade na Lei de Drogas

João Henrique Silva de Jesus · há 5 anos

Ao contrário do que o nobre articulista desenvolve, não só o crime de porte de drogas deve ser mantido como tal, mas também outras condutas igualmente lesivas ao bem jurídico "interesse social" deveriam passar a ser penalizadas. O interesse social deve sim ser alçado à condição de bem jurídico a ser tutelado pelo direito penal. E quem define o que é interesse social é a maioria, e não pensadores e doutrinadores descolados da vontade do povo. Acabaram-se os tempos de manipulação da vontade do povo. Todo cidadão tem sim pensamento crítico.

Admira-me constatar em plena era da informação ampla e irrestrita, ver artigos que desconsiderem o poder destrutivo das drogas para as famílias, a sociedade, o trabalho e o bem-estar geral. Admira-me, no estágio de evolução dos direitos das crianças e adolescentes que alcançamos, ver quem defenda a descriminação do porte de drogas, sabendo da vulnerabilidade, dos riscos e dos perigos que as crianças e os adolescentes vêm sendo submetidos numa sociedade em crise.

Esse delírio de achar que determinadas ações do ser humano só impactam a vida privada do próprio indivíduo, sem ter efeitos sobre a vida dos demais cidadãos, é reflexo dessa corrente por demais permissiva, surgida na década de 1960, em substituição a também equivocada corrente anterior que dava ao estado o poder de interferir excessivamente na vida privada das pessoas. Nem o mar, nem a montanha. A virtude está no meio, como disse Aristóteles.

O ser humano não é uma ilha isolada do mundo. Certas condutas personalíssimas, poucas acredito, devem sim ser objeto de tipificação penal. Não é porque o álcool não é criminalizado, que isso serve de justificativa para dar o mesmo tratamento a outras drogas muito mais perigosas e destrutivas. A decisão de se manter no vício é de cada um, é um exercício da liberdade individual. Mas que responda por ela.

A pena tem múltiplas finalidades sim: corrigir; contribuir para a ressocialização; mostrar sim que o estado pode e deve reprimir; e prevenir, ao mostrar aos demais as consequências para quem não entende o mandamento legal.

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Comentário · há 5 anos

O Estado social e seu financiamento: uma velha discussão brasileira

Perfil Removido · há 5 anos

Pura retórica. A não ser que seja aula para faculdade ou esteja se referindo aos país da Europa ocidental. Esse belo texto não serve para o Brasil. Experimentamos o pior do tal Estado social nesses 30 anos. Pagávamos 2 bi em tributos federais em 1994 e passamos para 300 bi em 2002. Enquanto isso, saúde, educação, segurança, transporte e previdência caóticas. Para piorar, os níveis de corrupção, que já eram elevados antes de 2002, explodiram a partir de então. Estado de bem-estar social, ahff! Poupe-me!!!

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Comentário · há 9 anos

Acompanhamento de Advogado durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante?

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Fazendo um trocadilho, o assunto é muito mais complexo do que a simples "presunção" do autor. Reitero: "Que Deus salve o Brasil! Vou para os EUA."

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